Um dos assuntos no mundo do trabalho que está causando muita repercussão é o salário mínimo que faz parte das notícias cada vez mais. Em vista disso, gostaria de discutir a importância do salário mínimo como forma de regulação não só econômica, mas também social, humana e individual. Defender um salário mínimo justo é defender a vida.
Por que o salário mínimo tem relevância? Pessoal, vamos lá iluminar o contexto.
A introdução do salário mínimo na legislação trabalhista serve para lidar com duas questões econômicas e sociais que são preocupantes: a pobreza e o trabalho ilegal.
O salário mínimo constitui uma medida para combater à pobreza porque é o menor pagamento monetário, definido por uma lei nacional, que um trabalhador deve receber por seus serviços como uma base de sustento, que deve ter valor suficiente para moradia, alimentação, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene e lazer – ou seja, tudo que é básico para uma pessoa ter qualidade de vida.
Para garantir o valor mínimo, é reavaliado anualmente, baseando-se no atual custo de vida da população, mas os sindicatos trabalhistas também podem estabelecer um piso por categorias, de acordo com o nível, exigências e complexidade do trabalho. No Brasil, o salário mínimo em 2022 é de R$5,51 por hora mais encargos trabalhistas e na Alemanha é de €9,82 – e a partir do 1o de julho 2022, sobe a €10,45, mas o sindicato alemão (DGB) reivindica €12.
Sabe-se que as funções profissionais são muito diferentes, mas todas são importantes, por mais simples que sejam, porque precisam ser feitas para a economia e a sociedade funcionarem. Todo trabalho é digno e para que alguém o execute é necessário receber uma remuneração digna também.
Diante desta perspectiva, é preciso falar de uma renda mínima enquanto um direito humano. Garantir e fiscalizar que tenhamos uma remuneração mínima para qualquer trabalho pode evitar trabalhos análogos ao escravo.
E ainda, quero trazer à tona algumas reflexões pessoais sobre o assunto porque estou envolvida, de certa forma, por ter filhos na universidade, procurando emprego em outra área que não são as deles como uma base de sustento. Eles são jovens; note-se que o salário mínimo surgiu, entre outras razões, porque mundialmente eram pagos salários baixíssimos para mulheres e jovens em comparação aos valores pagos a homens.
Um pagamento mínimo, certamente, impacta sobre a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas: se uma pessoa se vê obrigada a ter dois ou três empregos com salário mínimo para sustentar uma família, isso vai prejudicar sua saúde e convívio social.
Portanto, defendo que exista um salário mínimo que combata a necessidade máxima. O sustento de uma pessoa precisa ser garantido por este salário. Sendo cidadãos, com direitos e deveres, não devemos abrir mão de estarmos vigilantes pela manutenção de um salário mínimo adequado e justo.